Agenda 2030 na Lusofonia e o Fundo Galego de Cooperação e Solidariedade

Alguns dos temas abordados no II Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento, que se realizou nos dias 6, 7, 8 e 9 de junho, organizado pelo Instituto Galego de Análise e Documentação Internacional (IGADI) e pelo CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade em parceria com o CERES - Centro de Estudos das Relações Internacionais e com a Universidade Fernando Pessoa foi a Agenda 2030 na Lusofonia e o trabalho que desenvolve o Fundo Galego de Cooperação e Solidariedade nos países de língua portuguesa.

Os intervenientes deste tema, que teve como título “Agenda 2030 na Lusofonia”, foram Daniel G. Palau (diretor do IGADI), Wesley Sá Teles Guerra (coordenador do OGALUS) e Andrea García Corzo (membro da coordenação do Fundo Galego de Cooperação e Solidariedade). A moderação ficou a cargo da professora Isabel Costa Leite (Universidade Fernando Pessoa).

As conclusões da conversa foram objetivas e facilitaram a compreensão do que é a Agenda 2030 para Lusofonia:

• Compreender a Agenda 2030 como um processo histórico alinhado ao processo de fundação das Nações Unidas;

• Compreender a definição da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como um processo complexo de cooperação e conflito entre os Estados e os novos atores da sociedade global (multinacionais, ONGs, blocos de municípios);

• Compreender a Agenda 2030 e a ideia de desenvolvimento sustentável como um ponto de virada no consenso da elite global, onde a nova economia desempenha um papel central;

• Compreender a Agenda 2030 como um processo formal e aberto, em que a soma dos esforços e a determinação destes moldarão os resultados finais da próxima décadas;

• Compreender a Agenda 2030 como um processo global da sociedade internacional, bem como a soma de infinitos processos particulares que utilizam a Agenda 2030 como um marco de evolução e diálogo internacional;

A Agenda 2030, criada em 2015, é uma agenda alargada que aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável (sócio, económico, ambiental) e que promove a paz, a justiça e instituições eficazes.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm como base os progressos e lições aprendidas com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidos entre 2000 e 2015, e são fruto do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo. A Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável “são a visão comum para a Humanidade, um contrato entre os líderes mundiais e os povos e “uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta”.

Entre os ODS, podemos destacar: erradicação da pobreza, promoção da prosperidade e bem-estar geral, proteção do meio ambiente e mitigação das mudanças climáticas.

Fundo Galego de Cooperação e Solidariedade

O Fundo Galego de Cooperação e Solidariedade é uma associação sem fins lucrativos integrada nas administrações locais da Galiza que tem como objetivo contribuir para a erradicação das desigualdades entre o Norte e Sul através de projetos de cooperação para o desenvolvimento de países subdesenvolvidos.

O Fundo Galego conta com projetos em diversos países de língua portuguesa:

• Angola: 1 projeto no valor de 12.019,95 euros;

• Cabo Verde: 31 projetos no valor de 273.166,39 euros;

• Guiné-Bissau: 1 projeto no valor de 50 mil euros;

• Moçambique: 11 projetos no valor de 234.992,55 euros;

• Brasil: 2 projetos no valor de 16.275,76 euros

Nos dias 25 e 26 de novembro de 2021 realizou-se o II Fórum de Cooperação Municipalista da Lusofonia, sob responsabilidade do Fundo Galego, em Braga. Autoridades locais da Galiza e de cinco países de língua portuguesa trocaram boas práticas em volta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os participantes eram oriundos da Galiza, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal.

Para os participantes deste encontro, “a Agenda 2030 ajuda a que os concelhos rurais trabalhem desde uma perspetiva universal e inclusiva, com o objetivo de que ninguém fique para trás”, sobretudo tendo em conta o envelhecimento e a dispersão da povoação feminina nos nossos territórios, por isso é imprescindível descentralizar as atividades de sensibilização contra violência machista e as ações de envelhecimento ativo.

A cidade cabo-verdiana de Mindelo irá receber o III Fórum de Cooperação Municipalista da Lusofonia, nos dias 7 e 8 de julho deste ano, organizado pelo Fundo Galego e pela Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde. O mote será o “Desenvolvimento local e a localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma visão assentada no processo de transição digital dos territórios”. O programa conta com sessões plenárias e workshops à volta de três temáticas principais: a resiliência face às alterações climáticas; finanças municipais e mobilização de recursos; planificação, gestão e orçamentos participativos nas políticas públicas locais.