FACTORES QUE EXPLICAM OS NÍVEIS DE PRODUTIVIDADE DA AGRICULTURA MOÇAMBICANA, EM PARTICULAR DO SECTOR

DOUTORAMENTO EM ESTUDOS DE DESENVOLVIMENTO

FACTORES QUE EXPLICAM OS NÍVEIS DE PRODUTIVIDADE DA AGRICULTURA MOÇAMBICANA, EM PARTICULAR DO SECTOR FAMILIAR

Marcelino Sinete Pangaia

Universidade Politéctica – A Politécnica

Instituto Superior de Altos Estudos e Negócios – ISAEN

pangaiamarcelino@gmail.com

Resumo

O objectivo deste artigo incide no nível doméstico moçambicano, principalmente, no que concerne aos factores que explicam o nível de produtividade da agricultura moçambicana, em particular do sector familiar, que é um dos mais baixos do Mundo, inferior mesmo ao de Malawi. Portanto, é importante refletirmos sobre duas questões principais: Como e porquê deste cenário e até que medida as Políticas de Gestão Agrária (PGA) podem exercer uma influência decisiva no crescimento e desenvolvimento da agricultura familiar moçambicana, de modo a contribuir para o crescimento da economia moçambicana.

Palavras-chaves: Desenvolvimento Económico, Política de Gestão Agrária.

Introdução

O presente artigo aborda sobre os factores que explicam os níveis de produtividade da agricultura moçambicana, em particular do sector familiar, que são mais baixos do mundo, inferiores mesmo ao de Malawi com base na economia moçambicana, no período que vai desde a sua independência, em 1975, tendo como áreas de reflexão as Políticas Públicas, em geral e a Política Agrária, em particular confrontadas com a Divisão Internacional do Trabalho (DIT) e aos programas de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD). A escolha deste tema surge da necessidade de efectuarmos uma reflexão sociológica, que nos permita identificar as instituições políticas que terão contribuído para que o mundo rural não fosse priorizado, no período em consideração. Isto é, entender em que medida o impacto das preferências e escolhas dos decisores e estrategas agrónomo nacionais, influencia a evolução sócio económica de Moçambique.

Por isso, o presente estudo incidirá no nível doméstico, principalmente, no que respeita a vertente política agrária, de modo a inferirmos sobre duas questões principais: como e porquê no início da Independência Nacional de Moçambique, a Agricultura tendo sido definida como base de desenvolvimento e a Indústria como factor dinamizador, passados 46 anos de Independência, os níveis de produtividade da agricultura moçambicana, em particular do sector familiar, são os mais baixos do Mundo, inferiores mesmo ao de Malawi, portanto, queremos identificar os factores que explicam ou justificam porque esta prioridade nacional não foi alcançada.

Justificativa da Relevância do Tema

O presente artigo, inicia um conjunto de pesquisas sobre a influência das Políticas de Gestão Agrária (PGA) no desenvolvimento da agricultura familiar moçambicana, o que se reveste de uma importância particular, principalmente, se tivermos em conta o seu forte impacto na sua estabilidade/instabilidade sócio económica, bastante dependente dos programas de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) concebidos, implementados, avaliados e actualizados segundo critérios dissociados da realidade moçambicana.

A relevância desta pesquisa decorre, igualmente, da necessidade de alimentar o acervo bibliográfico da Universidade Politécnica (A POLITÉCNICA), bem como explicar, descrever, prever e prescrever uma actuação mais suficiente e necessária em prol da inversão do actual cenário, marcado pelo incremento da competição, que favorece a manipulação e perpetua a dependência de Moçambique particularmente no sector agrário. Outrossim, o tema apresenta uma importância decisiva para Moçambique, que se encontra numa etapa de arranque para o desenvolvimento, após um longo período bipolar, marcado pelo conflito do Leste-Oeste, e que vêm os seus sonhos de desenvolvimento adiados, pela actuação racionalista das actuais potências económicas internacionais e ou instituições políticas.

Breve Caracterização de Moçambique

Moçambique tem fronteiras com Tanzânia, Malawi, Zambia, Zimbabwe, África do Sul, e Eswatine. O seu longo litoral com o Oceano índico com 2.500km de comprimento está voltado para Este, para Madagáscar.

Cerca de dois terços da sua população de 31 milhões (2020) vive e trabalha em áreas rurais. O país tem uma vasta área de terra arável, e grande disponibilidade de recursos hidricos e energia, assim como recursos minerais e gás natural recém-descobertos, três portos marítimos de águas profundas, e recursos relativamente grandes de mão de obra potencial. Também está estrategicamente localizado, pois quatro dos seis países com quem tem fronteiras não tem acesso ao mar, e que dependem por isso de Moçambique para terem acesso aos mercados globais.

Os fortes laços de Moçambique com o motor económico da região, a África do Sul, sublinham a importância do seu desenvolvimento económico, político e social para a estabilidade e crescimento económico da África Austral como um todo.

Níveis da produtividade agrícola em Moçambique

Apesar das vantagens do desenvolvimento agrícola, a produtividade agrícola em Moçambique continua baixa e com tendência decrescente (MPD / DNEAP, 2010; Mosca, 2011).

Segundo antigo Ministro das Finanças, Prof. Doutor Abdul Magide Osman, (2021), o histórico da baixa produtividade agrícola, em referência, indica que o Período a seguir a Independência Nacional, Moçambique entrou numa crise económica resultante da saída dos Portugueses e da aplicação das sanções a Rodésia do Sul assim como a sabotagem do governo Sul-africano. Em face desses efeitos, as exportações caíram em 1976 em 40%; o número de trabalhadores moçambicanos na África do Sul baixou de 120.000 para 40.000 apenas; a produção e comercialização de produtos agrícolas para a exportação baixou em 40%; a produção de hortícolas e outros produtos alimentares para abastecer centros urbanos baixou em 50%, etc…

Para demonstrar a profundidade da referida crise económica de Moçambique, Osman, (2021) descreveu a herança colonial nos seguintes termos: (a) 90% da população analfabeta; (b) a única Universidade de Moçambique só tinha 40 estudantes pretos; (c) não havia empresários pretos, alfaiates e sapateiros; (d) Agricultores comerciais não eram pretos; (e) não havia quadros superiores ou técnicos especializados pretos; (f) Economia dual; (f) Economia formal relativamente desenvolvida, ao ponto de existirem referências que era das mais desenvolvidas em África; (g) PIB per capita elevado, mas considerando que na Rodésia do sul o Rendimento per capita era de 9.000 $ para a população branca e o de resto da população seria de 175 $, para Moçambique o PIB por capita seria muito menor para a população preta.

Osman explica ainda que em 1977 o Governo decide a aplicação de Sanções a Rodésia de Sul. Para além do agravamento da situação económica, Osman diz que deu-se o início ao esforço de desestabilização que viria ter efeitos dramáticos no futuro do País. Não obstante a saída de portugueses e da aplicação de sanções referidas, a economia começava a recuperar crescendo a um ritmo baixo de 2% ao ano. As exportações também recuperaram; o Acordo de Lancaster House (1979) e a eleição de Robert Mugabe a Primeiro-ministro de Zimbabwe, constituiu momentos de grande esperança para Moçambique. Contudo, a Guerra de Desestabilização ganhou intensidade com o Regime de Apartheid a assumir a direcção da referida Guerra de desestabilização e os efeitos são catastróficos.

Em consequência, segundo Osman, a produção real sofre, como indicam os dados seguintes:

A exportação de carvão caiu para 10% do máximo alcançado; A produção de açúcar caiu também para os 10%; A produção industrial em geral representava apenas 50% de 1973; Não obstante o Acordo de Incomati a guerra de desestabilização continuou até 1992 ano em que se assinou o Acordo Geral de Paz.

Diz ainda Osman que o Moçambique sobreviveu com apoio de países árabes produtores de petróleo (mais Angola) e da União Soviética (em equipamento e material militar e combustíveis) e do endividamento.

Para sair deste cenário o País Concebeu o Programa de Reabilitação Económica (PRE) o qual o levou a Introduzir uma economia de mercado com apoio externo que subiu de 1987, dos 350 milhões USD/ ano habituais, passou a receber cerca de 1.000 milhões de USD / por ano e todo ele proveniente dos países ocidentais, com excepção do apoio da União Soviética. Osman afirma que a introdução da economia de mercado, foi uma opção ideológica, situação extremamente complicada em termos de relações externas de Moçambique. Até o Acordo de Paz, os resultados económicos não poderiam ser grandes pois a guerra de desestabilização continuava, explicou Osman, antigo Ministro das Finanças de Moçambique.

Segundo Osman, o Período de 1992 (4) – 2005, Moçambique regista o quadro seguinte:

Milagre económico; A implementação de um programa com FMI, permitiu que a Dívida externa fosse reescalonada e finalmente fosse perdoada quase que na totalidade; Moçambique é considerado um bom aluno do FMI/BM e é citado como exemplo a seguir, pois cria a tradição de respeitar os acordos celebrados. Tem credibilidade Internacional ao contrário do Zimbabwe.

Os primeiros 10 anos (1980-1990) da Independência do Zimbabwe são espectaculares. Contudo este período é o dos mais difíceis para Moçambique.

Mais ainda Osman afirma que o Período de 2004 a 2014, a Economia Moçambicana voltou a crescer contudo surge o comportamento de como se país fosse rico isto é gastando já o que iria-se receber no futuro, reforço do papel do Partido sobre o estado, o Estado perde o controlo de processo de desenvolvimento.

A análise que consta de um relatório sobre a “Evolução da pobreza multidimensional em Moçambique, um país assolado pela crise” elaborado pelo Instituto Universitário Mundial de Investigação Económica para o desenvolvimento das Nações Unidas (UNU-WIDER) indica que “o número de pessoas multidimensionalmente pobres aumentou em cerca de um milhão no período 2015-2018”em Moçambique, passando de cerca de 21,3 milhões de pessoas para cerca de 22,2 milhões. Num país com quase 30 milhões de habitantes.

Isto acontece após Moçambique ter registado “uma importante redução da taxa de pobreza até há pouco tempo, antes de duas grandes catástrofes naturais e o país ter começado a sofrer de um escândalo de dívida oculta com um abrandamento económico associado”, lê-se no documento. A questão principal que se coloca é: Porquê os níveis da produtividade da agricultura moçambicana, em particular do sector familiar, são dos mais baixos do mundo, inferiores mesmo ao de Malawi?

Análise do Desenvolvimento Económico como função das Políticas de Gestão Agrária

Para contextualizar e compreender o significado do Desenvolvimento Económico é necessário resgatar o seu conceito. É fundamental começar por definir o desenvolvimento e de conteúdo temático (política agrária).

Neste contexto, o conceito de desenvolvimento, está intimamente, ligado a natureza evolutiva do Homem, que sendo um ser social, tem no sistema de elementos compartilhados, uma base de apreensão interpretativa e acomodação à realidade, visando a sua permanente acomodação ao meio envolvente. Isto é, está associado ao desempenho económico dos agrupamentos humanos, que ao repartir a sua existência entre o trabalho e o repouso, por um lado, e a transmissão de elementos culturais, por outro, acabam favorecendo a emergência de específicas formas de manifestação intelectual (ideias), operativa (trabalho) e técnica (manifestações artesanais e arquitectónicas). Por isso e não obstante a sua divulgação universal, este termo não é de fácil definição, devido fundamentalmente, ao seu carácter ambíguo, que exprime uma diversidade de situações, que ocorrem em contextos, igualmente, diferenciados. Com efeito e segundo Todaro (2000), no período anterior à década de 1970, o termo desenvolvimento[1] era considerado com base na estrutura interna das economias, de tal modo que eram tidos como tal os países com elevada percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), da área industrial, em relação as de agricultura e serviços.

Este autor considera que as estratégias de desenvolvimento adoptadas, na época, tinham em linha de conta “a rápida industrialização, frequentemente, as expensas do desenvolvimento agrícola e rural” (Ibid: 14). Contudo e embora se verificasse um crescimento da estrutura económica, como resultado da passagem da economia agrícola para a industrial, na maioria dos países este crescimento não era acompanhado pela melhoria dos índices das áreas sociais. Isto é, alguns países, como Moçambique, podiam apresentar níveis de crescimento económico, segundo o estabelecido pela Organização das Nações Unidas (5 a 7%), que não são acompanhados, contudo, por um correspondente incremento nos níveis de bem-estar social, pois “os níveis de vida das populações continuaram, em grande medida, inalteráveis, o que assinalou que esta definição de desenvolvimento estava errada”.

Vale dizer, que o desenvolvimento económico não se realiza somente pelo crescimento dos índices globais de produção, como as estatísticas podem apresentar. É indispensável que os resultados económicos alcançados possam contribuir para “melhorar os níveis e as condições de vida da colectividade” como Birou: (1966: 110), também afirma. Face a sua inadequação, a partir dos anos 1970, este conceito foi redefinido[2], passando a exprimir “redução ou eliminação da pobreza, das desigualdades e do desemprego, num contexto de crescimento económico” (Todaro 2000: 14). Bastará, segundo este autor, que um destes itens se mantenha estático ou apresente uma tendência ascendente, para não haver desenvolvimento, mesmo nas condições em que as taxas de crescimento são elevadas e/ou mesmo duplicam/triplicam.

Esta é uma consequência do facto do desenvolvimento não “ser uma simples resultante dum exercício de aplicação económica, sem qualquer relação às ideias políticas, formas de governação e ao papel dos indivíduos na sociedade”, como afirmou Edgar Owens (1987) e enfatizou o Relatório de Desenvolvimento do Banco Mundial de 1991. O desenvolvimento é visto, igualmente, como sendo “o incremento da qualidade da vida […], o que traduz[3] a ideia de uma melhor educação, altos padrões de saúde e nutrição, menos pobreza […] maior igualdade de oportunidades…”, que não difere da apresentada por Baltazar (1990: 167), segundo a qual “o desenvolvimento económico abarca aspectos quantitativos, associados ao crescimento do produto […], aspectos qualitativos associados à níveis de vida e parâmetros sociais, para além dos económicos”. O desenvolvimento económico é portanto, um processo evolutivo, no qual ocorre a satisfação qualitativa, crescente dos parâmetros socio-económicos, tais como educação, saúde, nutrição, e emprego, que concorrem para o bem-estar, através da diminuição da mortalidade infantil, aumento da assistência médica (cuidados sanitários) e hospitalar. Neste sentido é fundamental o desenho de Políticas Públicas as quais constituem directrizes, princípios norteadores de acção do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre actores da sociedade e do Estado. São políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos que orientam acções que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.

Naquele âmbito, por exemplo, foi concebida a Divisão Internacional do Trabalho – DIT que é a distribuição de papéis que os países exercem frente à ordem económica mundial. No sistema capitalista, desde o seu processo de surgimento e expansão colonial a partir do século XVI, há a tese de que não é possível para um único país dispor de todos os tipos de produções, matérias-primas e mercadorias. Sendo assim, estabeleceu-se uma especialização produtiva que, apesar de sofrer alterações ao longo do tempo, obedece às importâncias económicas das nações desenvolvidas e subdesenvolvidas. Assim, há países que são exportadores de matéria-prima e de mão-de-obra barata, como Moçambique. Caracterizados por uma industrialização tardia, eles têm, quase sempre, economias frágeis e sofrem grande número de crises económicas. E há países de economia mais forte, industrializados, cujas crises económicas ocorrem de maneira esporádica.

Os países de economia frágil necessitam receber investimentos dos países mais ricos. Então, para atrair esses investimentos e melhorar suas economias fragilizadas, oferecem amplas isenções de impostos, leis ambientais frágeis, entre outras facilidades. Moçambique é exemplo daqueles países de economia frágil e é exportador de castanha de caju em bruto, carroço de algodão, carvão mineral, arreias pesadas, rubis, gás, energia elétrica dentre outros recursos contudo, sofre grande número de crises e está na lista dos países mais pobre do mundo.

Factores que explicam os níveis de produtividade da agricultura moçambicana, em particular do sector familiar.

Em 2025 a China pretende ser número um em termos de tecnologia e os Estados Unidos da América e a União Europeia não aceitam, daí as fricções. Porquê?

Cá no nível doméstico, Moçambique pretende entrar no grupo dos países, maiores produtores de Gás. Será que as actuais potências mundiais permitem?

Então até que medida as instituições políticas de Moçambique, são autónomas na tomada de decisões sobre as regras de jogo políticas que determinam a actuação do seu Governo? Como por exemplo a política Agrária de Moçambique?

Logo no início da Independência Nacional de Moçambique, a Agricultura foi definida como base de desenvolvimento e a indústria como factor dinamizador. Passados 46 anos de Independência, os níveis de produtividade da agricultura moçambicana, em particular do sector familiar, são dos mais baixos do Mundo, inferiores mesmo ao de Malawi.

Em tese, os assentamentos rurais representam uma das formas de se promover à distribuição de terra e renda em qualquer política agrária que pretenda resolver problemas estruturais de desigualdades sociais e criar condições para a produção de alimentos baratos às populações rurais e urbanas.

Moçambique Pós Colonial pretendia que a Agricultura fosse a base de desenvolvimento e a Indústria como factor dinamizador. O regime colonial e ou capitalista não aceitou e daí a sabotagem das indústrias, e a promoção da saída massiva de cidadãos Portugueses (cerca de 100.000 pessoas) que constituía o único, se não, o principal capital humano qualificado da economia moçambicana segundo Osman, antigo Ministro das Finanças de Moçambique.

Osman, na sua locução no seminário sobre Economia e Desenvolvimento na Universidade Politécnica, 2021, nessa altura, 90% da população moçambicana era analfabeta, a única Universidade de Moçambique tinha apenas 40 estudantes pretos, não havia empresários pretos, alfaiates, sapateiros; agricultores comerciais não eram pretos; não havia quadro superior ou técnico especializado preto.

A definição da Agricultura como base de desenvolvimento e a indústria como factor dinamizador foi como se fosse uma declaração de guerra contra a antiga potência colonial e ou capitalista uma vez que tal meta, alcançada, reduziria significativamente o número de pobres enquanto o capitalismo precisa dos pobres, em massa, para o servir. Importa lembrar a teoria do capitalismo que é de comprar o mais barato possível e vender o mais caro possível. Prova disso, são as várias indústrias de produção de pobres com sucursais nos países da periferia. Por isso, toda e qualquer instituição política que tenha a meta de resolver problemas estruturais de desigualdades sociais e criar condições para a produção de alimentos baratos às populações rurais e urbanas está em guerra com os Patronatos das referidas Indústrias de Produção de Pobres. Luís Inácio Lula da Silva, Ex-Presidente do Brasil, por procurar atingir aquela meta obrigando-se no seu mandato, garantir comida no prato do brasileiro três vezes ao dia, foi preso e solto 580 dias depois em face da nulidade de culpa.

As Indústrias Produtoras de pobres, mostram-se desinteressadas em alavancar as economias frágeis por constituir ameaça das suas economias sustentadas pelas matérias-primas e mão-de-obra barata dos pobres. Por isso, os seus programas de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) são questionados sobre até que medida tais programas libertam um país pobre em estado de pobreza. Até porque os referidos programas são vistos como forças que mantém um país pobre em estado de pobreza pela forma como os referidos programas são concebidos, implementados, avaliados e actualizados segundo critérios dissociados da realidade de cada nação pobre como Moçambique.

A saída massiva dos Portugueses, principal capital humano qualificado, se não o único na altura, para a economia moçambicana, e a sabotagem às Indústrias como a Carbonífera de Moatize, promovida pelo regime colonial, associada a sabotagem do Governo Sul-africano começou a sentir imediatamente. Quer dizer, o efeito combinado destes dois eventos explica ou justifica porque a prioridade nacional definida logo após da Independência Nacional, não foi alcançada.

Cunguara & Moder, (2011), defende que a baixa produtividade agrícola em Moçambique, está relacionada com vários factores, tais como: distribuição irregular das chuvas, baixo uso de tecnologias melhoradas, precário estado das infra-estruturas rodoviárias, principalmente a fraca ligação entre o sul e o norte do país, e relativamente poucos investimentos. No nosso entender, a barreira colocada pelas potências mundiais justifica melhor esse desenlato. Outro factor que está a influenciar os baixos níveis da produtividade da agricultura moçambicana tem a ver com o envolvimento das referidas potências mundiais económicas na manipulação das políticas públicas do país que se mostra potencial candidato ao grupo dos países centrais.

O apoio Externo que Moçambique recebeu e ou recebe do ocidente em cerca de 1000 milhões de USD/ ano, demonstram que o país não é verdadeiramente soberano e de longe define, soberanamente, suas políticas públicas. Elas são definidas a sabor dos referidos doadores os quais doseiam tais políticas com estratégias de doação de sangue para perpetuar o país na periferia com os seus Recursos Naturais a disposição desses colonos.

O modelo único de governação imposto, justifica, grandemente, o falhanço das políticas públicas em geral e da política agrária em particular dos países periféricos como Moçambique.

O gradualismo que caracterizou o desenvolvimento das economias da Europa não foi observado nos Estados Pós Coloniais. Moçambique, por exemplo, iniciou a implementação do modelo capitalista sem que tivesse capitalistas. Enquanto os ocidentais começaram a governar os seus países com o modelo Monárquico Absoluto, criaram capitalistas e apenas no Século XVII, em face da Glorious Revolution através do qual o poder se deslocou do Rei para o Parlamento. Esses países criaram bases para sustentar o actual modelo de governação que requer milhares de USD para sustentar as eleições de diferentes níveis, orçamento para salários de uma estrutura infindável de hierarquia entre outros requisitos que as economias periféricas não reúnem. Não reunindo os referidos requisitos, os países periféricos socorrem-se aos programas de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (OAD) para organizar tais eleições, assegurar o funcionamento das várias instituições políticas saídas das eleições em alusão. A questão é: até que ponto estes países são soberanos sobretudo na definição das suas metas e ou prioridades? A hipótese é insignificante se não, nula. As instituições políticas dos países periféricos são apoiadas pelas potências mundiais para promover as eleições e quando ganham tais eleições, ficam reféns do patrocinador do escrutínio no lugar de satisfazer a quem lhe elegeu. Na verdade, o falhanço das políticas públicas no geral e da política agrária, em particular, não é inteiramente das instituições políticas dos países periféricos, como moçambique, mas dos países centrais que colocam barreiras para perpetuar o seu domínio do resto do mundo. Normalmente o que acontece é que os apoios externos hipotecam os interesses domésticos.

Segundo Osman (2021), os primeiros 10 anos da Independência do Zimbabwe foram espetaculares. O regime respeitou a propriedade privada, foram adoptadas políticas notáveis de extensão rural, de Educação e de Saúde. Contudo, a estrutura económica não se alterou, não se criaram novos postos de trabalho, os 5.600 farmeiros ocuparam 15,5 milhões de hectares (melhores terras) enquanto o resto da população ocupava os 16 milhões (os piores) … Este cenário alegrou a Inglaterra e outros ocidentais ao ponto de se motivarem a construir arranha-céus na capital Harare. No entanto, gerou descontentamento nos zimbabweianos, como era de esperar. Numa situação dessa, qual seria a actitude correcta das instituições políticas zimbabweinas?

A situação que as instituições políticas do Zimbabwe experimentaram foram aliás, são similares das que as instituições políticas de Moçambique viveram e ou estão a viver. Moçambique para realizar eleições depende de apoios externos. Recebe ajudas externas com requisitos de aplicação que interferem na definição das prioridades nacionais, em muitos casos. Uma das heranças do regime colonial foi de 90% da população analfabeta. É desta população que saíram as instituições políticas moçambicanas. Dela também nasceram professores, embora sem qualidade desejada. São esses que asseguraram a Gestão das Políticas Públicas e por conseguinte a economia do país em face do abando massivo dos portugueses após a Independência Nacional. Quer dizer, despreparados prepararam os outros que estão a gerir este país a 46 anos. Bem ou mal, teve que assegurar o país na ausência dos capacitados. Importa referir que as Instituições Politicas de Moçambique, Pós Independente, deixaram quase todos sectores de economia nas mãos do regime colonial por reconhecer que não tinham capacidade para manter por isso, procederam poucas nacionalizações. No entanto, o regime da antiga potência colonial acabou promovendo sabotagem das indústrias e saída massiva dos quadros que mantinham as referidas indústrias.

O impacto da má qualidade dos professores, da má qualidade de Educação, da fraca capacidade dos quadros que promoveram o desenvolvimento económico de Moçambique nos primeiros 20 anos da Independência Nacional está a se fazer sentir e vai ter sequelas por muito mais tempo a semelhança das bombas lançadas às cidades de Hiroxima e Nagasáqui do Japão. Nisto, não podemos culpar tais instituições políticas, se não culpar a conjuntura da época.

Conclusão

A presente reflexão sobre os factores que explicam ou justificam os níveis de produtividade da agricultura moçambicana, em particular do sector familiar, que são dos mais baixos do Mundo, Inferiores mesmo ao de Malawi conduz-nos a apontar os seguintes:

O envolvimento das potências mundiais económicas na manipulação das políticas públicas do país que se mostra potencial candidato ao grupo dos países centrais;

Os programas de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) concebidos, implementados, avaliados e actualizados segundo critérios dissociados da realidade moçambicana;

A saída massiva dos Portugueses, principal capital humano qualificado, se não o único na altura para a economia moçambicana, e a sabotagem às Indústrias como a Carbonífera de Moatize, promovida pelo regime da antiga potência colonial, associada a sabotagem do Governo Sul-africano;

A prevalência do racionalismo económico e político dos países centrais e a sobrevalorização dos interesses económicos nacionais;

O analfabetismo herdado da antiga potência colonial e o incremento da competição económica global.

São esses eventos que estão a determinar o fracasso no país das políticas públicas no geral e da política agrária em particular.

Notas

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Matéria do Módulo de Seminário Economia do Desenvolvimento do Programa de Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento 1ª Edição da Universidade Politécnica, Prof. Doutor Abdul Magid Osman. (2021)

7 Referências

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13. RICHARDSON, Roberto Jarry (1999) Pesquisa Social: Metodos e Tecnicas; 3ª Edição revista e ampliada, Editora ATLAS S.A. São Paulo;

[1] A definição do período 50-60, concebia o Desenvolvimento como “a capacidade de uma economia nacional, cujas condições iniciais foram por muito tempo estáticas, gerar e sustentar um incremento annual do seu PIB à uma Taxa 5 a 7% mais elevada.” (Michael Todaro, Economic Development, Seventh Edition, Addison-Wesley Longman, 2000); [2] Contribuiu para a redefinição do termo a forte crise capitalista dos anos 70, durante a qual o desemprego atingiu pela primeira vez níveis alarmantes: cerca de 21 milhões de . [3] O sublinhado é da autoria do candidato.